A rede social X informou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte.
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Voo para repatriação de brasileiros no Líbano, sob ataque de Israel, parte nesta quarta-feira (2)porFeliphe Rojas01.10.24 19h08 · Atualizado em 01.10.24 19h12
O pagamento dessas multas é uma das condições para que a plataforma seja novamente liberada no Brasil. Desde 30 de agosto, o X está suspenso por não cumprir a legislação brasileira.
Em comunicado ao STF, a empresa afirmou que os valores serão quitados com recursos próprios, sem utilizar fundos da Starlink, empresa vinculada a Elon Musk, que teve R$ 11 milhões bloqueados por conta das multas não pagas pelo X, que descumpriu ordens de bloqueio de perfis investigados.
Além disso, a plataforma foi multada em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários por dois dias, mesmo com a suspensão em vigor, e em R$ 300 mil por operar sem um representante legal no Brasil.
A empresa já atendeu a outras duas exigências para retomar as operações: bloqueou nove perfis investigados e nomeou um representante legal no país.
Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a determinação para o desbloqueio das contas da rede social. O ministro já havia autorizado anteriormente a liberação dos valores, mas as empresas envolvidas informaram que a situação permanecia irregular. Moraes ordenou que o Banco Central execute o desbloqueio imediato.
O que falta para o X retornar
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos ao STF alegando ter cumprido as exigências, como a nomeação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis investigados e o pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
O X alega que pagou R$ 18 milhões em multas de forma compulsória após o bloqueio de suas contas e da Starlink. No entanto, Moraes afirmou que a comprovação de pagamento ainda não foi apresentada de forma satisfatória.
Segundo o ministro, três condições ainda precisam ser atendidas para o retorno da plataforma:
- Confirmar, com a anuência da Starlink, se os valores bloqueados judicialmente serão usados para quitar as multas e desistir dos recursos interpostos;
- Realizar o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, que envolveu uma alteração nos servidores do X, permitindo o funcionamento temporário da rede no Brasil;
- Quitar uma multa adicional de R$ 300 mil, referente à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão de sexta-feira, Moraes ressaltou que o fim da suspensão do X depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das ordens judiciais.
“O retorno das atividades da rede X em território nacional depende exclusivamente do cumprimento pleno das leis brasileiras e das decisões do Judiciário, respeitando a soberania nacional”, afirmou.
No fim de semana, Moraes solicitou dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da nomeação da representante legal e o cumprimento das decisões judiciais.
Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Anatel enviaram relatórios ao STF sobre o acesso de usuários ao X após a ordem de bloqueio no país.
